Última atualização: 24 de Agosto de 2026
1. Identificação
Ao utilizar este Site e/ou comprar qualquer produto, aceitas os presentes Termos e Condições na sua totalidade. Se não concordares, por favor não utilizes o Site nem adquira os nossos produtos.
A ler-e-refletir é uma marca gerida por um trabalhador independente registado em Portugal.
Para questões comerciais, jurídicas ou de apoio ao cliente, contacte-nos através do endereço suporte@ler-e-refletir.com.
2. O que vendemos
Vendemos e-books (livros digitais) em formato PDF, entregues por download eletrónico. Não vendemos produtos físicos e não há envio postal.
Para ler os e-books precisas apenas de um dispositivo com leitor de PDF (computador, tablet ou telemóvel). Somos-o titulares (ou temos os direitos necessários) sobre todo o conteúdo vendido no Site.
3. Preços e pagamento
- Os preços apresentados no Site estão em euros (€) e incluem os impostos aplicáveis, salvo indicação em contrário.
- O pagamento é processado de forma segura através da Stripe. Não temos acesso nem guardamos os dados do teu cartão.
- A compra só é considerada concluída após confirmação do pagamento pela Stripe.
- Reservamo-nos o direito de alterar os preços a qualquer momento; a alteração não afeta compras já confirmadas.
4. Faturação
Após a compra, é emitida fatura-recibo com os dados fornecidos no checkout. Se precisares de correção de dados de faturação, contacta-nos em [email de contacto].
5. Entrega
A entrega é imediata e automática: após a confirmação do pagamento, receberás por email o link de download do teu e-book. Se não receberes o email em 30 minutos (verifica também o spam), contacta-nos em suporte@ler-e-refletir.com
6. Direito de retratação e política de reembolso
Nos termos da lei portuguesa (Decreto-Lei n.º 24/2014), os consumidores têm, em regra, 14 dias para se retratarem de uma compra online sem necessidade de justificação.
Esta regra tem uma exceção para conteúdo digital não fornecido em suporte material (como os nossos e-books), quando a execução do contrato já tiver começado com o consentimento prévio e expresso do consumidor, e o consumidor tenha reconhecido que, ao dar esse consentimento, perde o direito de retratação.
No checkout do nosso Site, ao confirmar a compra, confirmas expressamente que:
- Aceitas que o acesso ao e-book seja disponibilizado de imediato, sem esperar pelo fim do prazo de 14 dias; e
- Sabes que, ao fazê-lo, perdes o direito de retratação assim que o download é disponibilizado.
Por este motivo, não efetuamos reembolsos após o download do e-book ter sido disponibilizado, exceto nas seguintes situações:
- O ficheiro está corrompido, incompleto, ou é o ficheiro errado, por erro nosso;
- Foste cobrado indevidamente ou em duplicado;
- O produto não corresponde de forma significativa à descrição apresentada no Site.
Nestes casos, contacta-nos em suporte@ler-e-refletir.com no prazo de 14 dias após a compra, com o número de encomenda, e resolvemos a situação (reenvio do ficheiro correto ou reembolso, consoante o caso).
7. Propriedade intelectual e licença de uso
Todo o conteúdo dos e-books, textos, capas e materiais do Site são propriedade de Ler-e-Refletir ou encontram-se devidamente licenciados, sendo protegidos por direitos de autor.
Ao comprares um e-book, é-te concedida uma licença pessoal, não exclusiva e não transferível para leres o ficheiro para uso próprio. Não é permitido:
- Revender, distribuir, publicar ou partilhar o ficheiro, no todo ou em parte;
- Fazer upload do conteúdo em plataformas partilhadas, grupos, redes sociais ou sites de partilha de ficheiros;
- Usar o conteúdo para treinar modelos de inteligência artificial ou para fins comerciais próprios.
O incumprimento desta cláusula pode implicar a perda de acesso ao produto e responsabilidade legal.
Para proteção adicional, cada ficheiro PDF vendido é individualmente identificado com os dados da tua encomenda no momento do download. Cópias partilhadas ou distribuídas indevidamente são rastreáveis à compra de origem.
8. Natureza do conteúdo
Os nossos e-books têm fins de entretenimento, reflexão pessoal e desenvolvimento pessoal. Não substituem aconselhamento médico, psicológico ou terapêutico profissional. Se estiveres a atravessar uma situação emocionalmente difícil, recomendamos que procures apoio de um profissional de saúde ou de uma linha de apoio adequada.
9. Limitação de responsabilidade
Fazemos o possível para garantir que os ficheiros estão corretos e acessíveis. Não nos responsabilizamos por:
- Problemas técnicos do lado do cliente (dispositivo incompatível, falta de leitor de PDF, etc.);
- Interrupções do Site por motivos fora do nosso controlo;
- Uso indevido do conteúdo pelo cliente.
10. Alterações aos Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão em vigor é sempre a publicada no Site, com a data de atualização indicada no topo.
11. Resolução de litígios
Em caso de litígio de consumo, podes recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL). Encontras a lista de entidades disponíveis em www.consumidor.gov.pt, ou através da plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR): https://ec.europa.eu/consumers/odr
Nos termos legais, este Site dispõe de Livro de Reclamações Eletrónico, acessível em www.livroreclamacoes.pt
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio, é competente o tribunal da comarca correspondente à morada do consumidor, sem prejuízo do recurso preferencial aos meios de resolução alternativa de litígios referidos na secção 11.
13. Contactos
Para qualquer questão sobre estes Termos, sobre uma compra, ou sobre os nossos produtos: suporte@ler-e-refletir.com